HC 894472 - ACORDAO

HC 894472 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente de diligências policiais que confirmaram as informações recebidas; a denúncia foi considerada apta nos termos do art. 41 do CPP; havia justa causa sustentada por confissões dos acusados, declarações das vítimas, conversas via WhatsApp e fotografias; e a alegada falta de comunicação do direito de permanecer em silêncio não demonstrou prejuízo, havendo vasto conjunto probatório independente, além de o habeas corpus não comportar reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: EDUARDO HENRIQUE DA COSTA; Agravante: EDIMARQUES DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Extorsão, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Extorsão Busca Pessoal Direito Ao Silêncio Inépcia Da Denúncia +2 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DA COSTA

Agravante

EDIMARQUES DOS SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 efeitos da não comunicação do direito ao silêncio sobre a valoração de declarações
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente de diligências policiais que confirmaram as informações recebidas; a denúncia foi considerada apta nos termos do art. 41 do CPP; havia justa causa sustentada por confissões dos acusados, declarações das vítimas, conversas via WhatsApp e fotografias; e a alegada falta de comunicação do direito de permanecer em silêncio não demonstrou prejuízo, havendo vasto conjunto probatório independente, além de o habeas corpus não comportar reexame fático-probatório.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.