HC 992794 - DECISAO

HC 992794 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (26/06/2025), de modo que os argumentos dirigidos exclusivamente contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar perderam seu objeto, nos termos da Súmula n. 691/STF e do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: VICTOR CRISTIAN FELIX DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal) Art. 312 Do Código De Processo Penal Prejudicialidade Por Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

VICTOR CRISTIAN FELIX DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que indeferiu liminar (Súmula n. 691/STF)
  2. 2 requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do Código de Processo Penal)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (26/06/2025), de modo que os argumentos dirigidos exclusivamente contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar perderam seu objeto, nos termos da Súmula n. 691/STF e do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.