HC 1016272 - DECISAO

HC 1016272 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de writs já objeto de apreciação neste Tribunal, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir as decisões anteriores, não se identificando manifesta ilegalidade que justifique o prosseguimento do pedido.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGO REZENDE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Nº 0001890-04.2012.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Reconhecimento, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Reconhecimento Reiteração De Writ

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Parties

EMERSON RODRIGO REZENDE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Nº 0001890-04.2012.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedidos de liminar em habeas corpus
  3. 3 pretensão de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, II, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de writs já objeto de apreciação neste Tribunal, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir as decisões anteriores, não se identificando manifesta ilegalidade que justifique o prosseguimento do pedido.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal