HC 1016109 - DECISAO

HC 1016109 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorize a superação da súmula; assim, a intervenção nesta Corte seria prematura, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: FABRICIO PEDROSO DE SIQUEIRA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Matéria Ainda Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Atenuante Da Confissão Qualificada, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Atenuante Da Confissão Qualificada Súmula 691/stf

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Parties

FABRICIO PEDROSO DE SIQUEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Matéria Ainda Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da segregação processual

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorize a superação da súmula; assim, a intervenção nesta Corte seria prematura, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.