HC 994851 - DECISAO

HC 994851 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por existir recurso especial concomitante com idêntico objeto (impedindo o exame do writ salvo exceções) e por não estar configurado excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da multiplicidade de teses defensivas e dos recursos pendentes que ainda faltam ser analisados.

Parties
Paciente: JOÃO FERNANDES ZUFFO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-o.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Nulidade Na Instrução, Coação Ilegal, Concomitância De Recurso E Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Nulidade Na Instrução Coação Ilegal Concomitância De Recurso E Habeas Corpus

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Parties

JOÃO FERNANDES ZUFFO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 nulidade ocorrida na instrução
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por existir recurso especial concomitante com idêntico objeto (impedindo o exame do writ salvo exceções) e por não estar configurado excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da multiplicidade de teses defensivas e dos recursos pendentes que ainda faltam ser analisados.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-o.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-o.
  • Publique-se e intimem-se.