HC 1006358 - DECISAO

HC 1006358 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido. Além do entendimento de que a impetração funciona como substitutivo de recurso e não deve ser conhecida, mesmo analisando as alegações verificou-se ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva (condenações anteriores, ação em andamento e não localização para atendimento ao chamamento judicial), e as instâncias demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: NATAN HENRIQUE MARTINS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

NATAN HENRIQUE MARTINS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido. Além do entendimento de que a impetração funciona como substitutivo de recurso e não deve ser conhecida, mesmo analisando as alegações verificou-se ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva (condenações anteriores, ação em andamento e não localização para atendimento ao chamamento judicial), e as instâncias demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.