HC 984081 - DECISAO

HC 984081 - DECISAO

A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, gerando a perda do objeto do writ; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE ALBERTO DE LIMA JUNIOR; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado/opinador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (superveniência De Pronúncia)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JOSE ALBERTO DE LIMA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Interessado/opinador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (superveniência De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 superveniência da sentença de pronúncia e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e novo título prisional
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída e juntada do decreto prisional

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, gerando a perda do objeto do writ; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.