HC 1000250 - DECISAO

HC 1000250 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do encerramento da instrução criminal em 10/6/2025, o que, nos termos da Súmula 52 do STJ, supera a alegação de constrangimento por excesso de prazo; subsidiariamente, a tramitação foi considerada regular e a prisão preventiva adequadamente fundamentada, justificando a manutenção até a instrução encerrada.

Parties
Paciente: EZEQUIEL MORAIS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL MORAIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de excesso de prazo na instrução criminal que justifique revogação da prisão preventiva
  2. 2 Verificar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do encerramento da instrução criminal em 10/6/2025, o que, nos termos da Súmula 52 do STJ, supera a alegação de constrangimento por excesso de prazo; subsidiariamente, a tramitação foi considerada regular e a prisão preventiva adequadamente fundamentada, justificando a manutenção até a instrução encerrada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se