HC 939502 - DECISAO

HC 939502 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 06/06/2025, razão pela qual, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado, tornando desnecessária a análise do pedido principal.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA; Co Réu: JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA; Co Ré: ELIENE DE LIMA PIMENTA; Impetrante: Defensoria Pública; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tribunal Do Júri, Ocultação De Cadáver, Homicídio
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Parties

JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

Paciente

JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA

Co Réu

ELIENE DE LIMA PIMENTA

Co Ré

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para pronúncia baseada em depoimentos testemunhais e 'ouvi dizer'
  2. 2 exclusão/decotação das qualificadoras dos incisos IV e V do §2º do art.121 do CP
  3. 3 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade diante de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 06/06/2025, razão pela qual, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado, tornando desnecessária a análise do pedido principal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus