HC 980683 - DECISAO

HC 980683 - DECISAO

Como o Juízo das execuções já proferiu decisão, em 6/6/2025, analisando o pedido de indulto nos termos da ordem de habeas corpus, o pedido de providência para determinar celeridade perdeu o objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionário: MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Petição / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Indulto Perda De Objeto

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Parties

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atraso na apreciação de pedido de indulto após concessão de habeas corpus
  2. 2 perda de objeto por superveniência de decisão do juízo das execuções

Ratio Decidendi

Como o Juízo das execuções já proferiu decisão, em 6/6/2025, analisando o pedido de indulto nos termos da ordem de habeas corpus, o pedido de providência para determinar celeridade perdeu o objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.