HC 980020 - DECISAO

HC 980020 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o feito, não se identificou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem fundamentou a custódia em elementos concretos e contemporâneos (interceptações, apreensão de drogas e arma, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOANDERSON DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa (art. 319 do CPP)
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o feito, não se identificou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem fundamentou a custódia em elementos concretos e contemporâneos (interceptações, apreensão de drogas e arma, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Publique-se