HC 1003809 - DECISAO

HC 1003809 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão do impetrante exige o reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a dosimetria foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e não há elementos para intervenção excepcional desta Corte.

Parties
Paciente: JOSUEL ALVES DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Autoria, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Autoria Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSUEL ALVES DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e negativa de autoria
  2. 2 reconhecimento testemunhal e prova conjunta
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão do impetrante exige o reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a dosimetria foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e não há elementos para intervenção excepcional desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.