HC 1011187 - DECISAO

HC 1011187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou, de plano, manifesta ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, considerando a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade demonstrada, e não houve identidade fático-jurídica que justificasse estender ao paciente a liberdade concedida ao corréu.

Parties
Paciente: JULIANDERSON BARBOSA DE BRITO; Corréu: MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR; Vítima: EMERSON RAMON DA SILVA GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Oficiou Pelo Não Conhecimento (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 580 Do CPP

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Parties

JULIANDERSON BARBOSA DE BRITO

Paciente

MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR

Corréu

EMERSON RAMON DA SILVA GOMES

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Oficiou Pelo Não Conhecimento (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Identidade fático-jurídica entre o paciente e o corréu beneficiado com liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou, de plano, manifesta ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, considerando a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade demonstrada, e não houve identidade fático-jurídica que justificasse estender ao paciente a liberdade concedida ao corréu.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.