HC 1009602 - DECISAO

HC 1009602 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundaram, com elementos concretos das investigações e na reincidência do paciente, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da suposta participação em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: CHRISTIAN ADORNES CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Reincidência +1 more

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Parties

CHRISTIAN ADORNES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundaram, com elementos concretos das investigações e na reincidência do paciente, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da suposta participação em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus