RHC 213641 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública, diante da materialidade e autoria evidenciadas, da quantidade, natureza e diversidade das substâncias e insumos apreendidos que indicam potencial de produção em escala, e pelas circunstâncias pessoais do custodiado (antecedentes, condenação recente e possibilidade de reiteração delitiva), sendo insuficientes para o caso as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CARVALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Material, Reiteração Delitiva, Abusos Policiais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Material +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão impugnada careceu de fundamentação idônea
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública, diante da materialidade e autoria evidenciadas, da quantidade, natureza e diversidade das substâncias e insumos apreendidos que indicam potencial de produção em escala, e pelas circunstâncias pessoais do custodiado (antecedentes, condenação recente e possibilidade de reiteração delitiva), sendo insuficientes para o caso as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.