HC 1009145 - DECISAO

HC 1009145 - DECISAO

Não há ilicitude manifesta: a busca pessoal foi motivada por fundada suspeita (denúncia e visualização do acusado), o ingresso domiciliar foi autorizado pelo morador conforme certificado em juízo, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos e na gravidade dos fatos (quantidade de entorpecentes), de modo que não se conhece do habeas corpus substitutivo e não se concede a ordem.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Eliazar; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Deixo de conhecer do substitutivo e não concedo a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Consentimento Para Ingresso
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Parties

Gabriel Henrique Eliazar

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 consentimento para ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

Não há ilicitude manifesta: a busca pessoal foi motivada por fundada suspeita (denúncia e visualização do acusado), o ingresso domiciliar foi autorizado pelo morador conforme certificado em juízo, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos e na gravidade dos fatos (quantidade de entorpecentes), de modo que não se conhece do habeas corpus substitutivo e não se concede a ordem.

Court Disposition

Deixo de conhecer do substitutivo e não concedo a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Deixo de conhecer do substitutivo
  • Não concedo a ordem de habeas corpus