HC 1011005 - DECISAO

HC 1011005 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 11/6/2025 que impugna a alegação de excesso de prazo; subsidiariamente, a manutenção anterior da prisão preventiva foi considerada fundamentada nos requisitos do artigo 312 do CPP, mas tal análise tornou-se irrelevante diante da sentença.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei (parte Interessada): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal De Veículo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Furto Qualificado Adulteração De Sinal De Veículo +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parte Interessada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 11/6/2025 que impugna a alegação de excesso de prazo; subsidiariamente, a manutenção anterior da prisão preventiva foi considerada fundamentada nos requisitos do artigo 312 do CPP, mas tal análise tornou-se irrelevante diante da sentença.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se