HC 1006762 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou o mérito do habeas corpus originário, provocando perda de objeto; ademais, não se constatou situação extraordinária que justificasse a admissão do habeas corpus contra indeferimento liminar de outro writ na instância de origem.
- Parties
- Agravante: CLEBER JONAS TURATTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
CLEBER JONAS TURATTI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 2 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar de outro writ
- 3 perda de objeto por ato superveniente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou o mérito do habeas corpus originário, provocando perda de objeto; ademais, não se constatou situação extraordinária que justificasse a admissão do habeas corpus contra indeferimento liminar de outro writ na instância de origem.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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