HC 1007240 - DECISAO

HC 1007240 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator concluiu que, diante da primariedade do paciente, da baixa quantidade de drogas apreendidas e das circunstâncias pessoais (pai de dois filhos menores e necessidade de tratamento médico contínuo), as medidas cautelares diversas são suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; por isso concedeu habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de origem, com obrigatoriedade de monitoramento eletrônico por perímetro.

Parties
Agravante/paciente: MARLON DOS ANJOS MACIEL; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Agravo Regimental E Reconsideração Com Concessão De Ordem De Ofício Pelo Relator
Outcome
Agravo regimental provido; concedo a ordem de habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico

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Parties

MARLON DOS ANJOS MACIEL

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Agravo Regimental E Reconsideração Com Concessão De Ordem De Ofício Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator concluiu que, diante da primariedade do paciente, da baixa quantidade de drogas apreendidas e das circunstâncias pessoais (pai de dois filhos menores e necessidade de tratamento médico contínuo), as medidas cautelares diversas são suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; por isso concedeu habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de origem, com obrigatoriedade de monitoramento eletrônico por perímetro.

Court Disposition

Agravo regimental provido; concedo a ordem de habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas e implementadas pelo juiz da causa, com obrigatoriedade de monitoramento eletrônico por perímetro.
  • Comunique-se.