HC 1026518 - DECISAO

HC 1026518 - DECISAO

Havendo demonstrado o embargante a existência de erro material no relatório da decisão embargada (citação de acórdão diverso e discrepância nos números/processos e tipo penal), acolheram-se os embargos para substituir o texto do relatório e corrigir o erro material, sem alterar o mérito da decisão original.

Parties
Embargante: EDUARDO DE JESUS SIMINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na decisão embargada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Erro Material, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Regime Inicial De Cumprimento De Pena Erro Material Embargos De Declaração

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Parties

EDUARDO DE JESUS SIMINI

Embargante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 verificação de erro material no relatório da decisão embargada
  2. 2 correção de divergência quanto a número processual e tipo penal indicado no relatório
  3. 3 possibilidade de correção do relatório sem alteração do mérito da decisão

Ratio Decidendi

Havendo demonstrado o embargante a existência de erro material no relatório da decisão embargada (citação de acórdão diverso e discrepância nos números/processos e tipo penal), acolheram-se os embargos para substituir o texto do relatório e corrigir o erro material, sem alterar o mérito da decisão original.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na decisão embargada.

Orders

  • Substituir o texto do relatório do decisum embargado pelo texto indicado na decisão.
  • Publique-se.