HC 1022277 - DECISAO

HC 1022277 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (laudo e auto de prisão em flagrante) e em indícios suficientes de autoria, e porque o periculum libertatis foi demonstrado pelo conjunto probatório (apreensão de cocaína, R$2.670,00 fracionados, celular, prisão em local notório pelo tráfico e existência de outro processo em curso pelo mesmo delito), mostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DA COSTA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

PAULO RICARDO DA COSTA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (laudo e auto de prisão em flagrante) e em indícios suficientes de autoria, e porque o periculum libertatis foi demonstrado pelo conjunto probatório (apreensão de cocaína, R$2.670,00 fracionados, celular, prisão em local notório pelo tráfico e existência de outro processo em curso pelo mesmo delito), mostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.