HC 1020375 - DECISAO

HC 1020375 - DECISAO

O indeferimento do pedido de perícia foi mantido porque estava devidamente fundamentado: o requerimento foi intempestivo e a defesa não indicou fato concreto (como manipulação das mídias) que justificasse a diligência; além disso, a produção de prova é matéria de discricionariedade judicial e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar tal discricionariedade, não havendo ilegalidade manifesta que justifique intervenção do STJ.

Parties
Impetrante: BRUNO MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Cerceamento De Defesa, Perícia Técnica Particular, Direito À Prova, Devido Processo Legal, Paridade De Armas, Arts. 241 a E 241 B Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente
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Parties

BRUNO MONTEIRO

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perícia técnica particular
  2. 2 Tempestividade e pertinência do pedido de perícia
  3. 3 Discricionariedade judicial para indeferir produção de provas

Ratio Decidendi

O indeferimento do pedido de perícia foi mantido porque estava devidamente fundamentado: o requerimento foi intempestivo e a defesa não indicou fato concreto (como manipulação das mídias) que justificasse a diligência; além disso, a produção de prova é matéria de discricionariedade judicial e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar tal discricionariedade, não havendo ilegalidade manifesta que justifique intervenção do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.