HC 1020451 - DECISAO

HC 1020451 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta: havia investigação e campana após denúncia anônima, visualização do paciente armado e odor de entorpecente, evidenciando crime permanente e fundadas razões para ingresso sem mandado; foram apreendidas armas e munições; a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e reiteração delitiva do paciente, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP +3 more

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Parties

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta: havia investigação e campana após denúncia anônima, visualização do paciente armado e odor de entorpecente, evidenciando crime permanente e fundadas razões para ingresso sem mandado; foram apreendidas armas e munições; a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e reiteração delitiva do paciente, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.