HC 1027196 - DECISAO

HC 1027196 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração foi manejada como substituto de recurso próprio e a matéria discutida exige reexame fático-probatório das provas (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos), procedimento vedado no habeas corpus; ademais, o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria.

Parties
Paciente: DIEGO BARBOZA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Recurso Próprio, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reexame De Provas Recurso Próprio Constrangimento Ilegal

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Parties

DIEGO BARBOZA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração foi manejada como substituto de recurso próprio e a matéria discutida exige reexame fático-probatório das provas (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos), procedimento vedado no habeas corpus; ademais, o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.