RHC 221592 - DECISAO

RHC 221592 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculosidade concreta do agente (modus operandi com disparos múltiplos e descarregamento da arma contra duas vítimas), pelo risco atual de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, sendo não comprovada a indispensabilidade da presença paterna para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Paciente: GERALDO ARLAN DE SOUSA LOBO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

GERALDO ARLAN DE SOUSA LOBO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta e atual da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade/ausência dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculosidade concreta do agente (modus operandi com disparos múltiplos e descarregamento da arma contra duas vítimas), pelo risco atual de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, sendo não comprovada a indispensabilidade da presença paterna para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.