RHC 221260 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e materialidade (identificação do paciente como operador logístico da organização criminosa e uso da posição funcional para facilitar crimes), bem como risco à ordem pública, à instrução processual e à hierarquia e disciplina militares, tornando imprescindível a segregação cautelar; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CÂNDIDO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Hierarquia E Disciplina Militares
Direito Processual Penal Militar Direito Constitucional Direito Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Hierarquia E Disciplina Militares

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CÂNDIDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em risco à ordem pública, à instrução criminal e à hierarquia e disciplina militares
  3. 3 uso da condição de policial militar para facilitar a prática de crimes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e materialidade (identificação do paciente como operador logístico da organização criminosa e uso da posição funcional para facilitar crimes), bem como risco à ordem pública, à instrução processual e à hierarquia e disciplina militares, tornando imprescindível a segregação cautelar; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; denego o habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.