HC 1023102 - DECISAO

HC 1023102 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de arma de fogo (pistola calibre .380) e diversas munições, inclusive de fuzil, indícios de autoria e materialidade decorrentes de prisão em flagrante, existência de medidas protetivas e registros anteriores de violência doméstica que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que se atendem os requisitos do art. 312 do CPP e revela-se inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Vinícius Ferreira Belloni; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Magistrada (audiência De Custódia): Laura Noal Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte De Arma Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Vinícius Ferreira Belloni

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Laura Noal Garcia

Magistrada (audiência De Custódia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de arma de fogo (pistola calibre .380) e diversas munições, inclusive de fuzil, indícios de autoria e materialidade decorrentes de prisão em flagrante, existência de medidas protetivas e registros anteriores de violência doméstica que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que se atendem os requisitos do art. 312 do CPP e revela-se inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se