HC 1010538 - DECISAO

HC 1010538 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento após juntada da peça faltante, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstâncias da prisão em flagrante e indícios de integração a facção criminosa — caracterizando fumus e periculum e atendendo aos requisitos do Art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: JOAO GABRIEL GRILLER MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome
Decisão reconsiderada. Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Instrução Deficiente

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Parties

JOAO GABRIEL GRILLER MORAES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente/ausência de peça essencial nos autos
  2. 2 Se a quantidade e a natureza das drogas apreendidas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se há fundamentação concreta suficiente para a custódia preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento após juntada da peça faltante, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstâncias da prisão em flagrante e indícios de integração a facção criminosa — caracterizando fumus e periculum e atendendo aos requisitos do Art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Ordem denegada.

Orders

  • Decisão reconsiderada.
  • Ordem denegada.