HC 1016873 - DECISAO

HC 1016873 - DECISAO

Não conhecer do writ por tratar-se de impugnação a acórdão transitado em julgado e, no mérito, considerar que o comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita, legitimando a busca pessoal e afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

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Parties

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de busca pessoal
  2. 2 caráter constitutivo de fundada suspeita do comportamento evasivo ao avistar guarnição
  3. 3 conhecibilidade de habeas corpus contra acórdão já transitado em julgado

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por tratar-se de impugnação a acórdão transitado em julgado e, no mérito, considerar que o comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita, legitimando a busca pessoal e afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.