HC 1027532 - DECISAO

HC 1027532 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não se verificando flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; assim, deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CRISTIAN DOUGLAS GOMES; Órgão Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIAN DOUGLAS GOMES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superá-la

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não se verificando flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; assim, deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.