RHC 220237 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a pretensão já foi atendida: sentença de 15/07/2025 condenou o recorrente a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto com suspensão condicional da pena por 2 anos, e o alvará de soltura foi cumprido em 16/07/2025, tornando inútil a ordem pleiteada.

Parties
Recorrente: EDMIS MARCIO DE SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei 11.340/2006, Art. 24 a
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei 11.340/2006 Art. 24 a

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Parties

EDMIS MARCIO DE SIQUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão do cumprimento da pretensão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a pretensão já foi atendida: sentença de 15/07/2025 condenou o recorrente a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto com suspensão condicional da pena por 2 anos, e o alvará de soltura foi cumprido em 16/07/2025, tornando inútil a ordem pleiteada.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.