HC 1014262 - DECISAO

HC 1014262 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 24/7/25, tornando desnecessária a análise do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALDEIRTON SILVA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Rese n. 0052412-97.2021.8.06.0075; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

VALDEIRTON SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Rese n. 0052412-97.2021.8.06.0075

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de impronúncia por alegação de prova baseada apenas em depoimentos indiretos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 24/7/25, tornando desnecessária a análise do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.