HC 998404 - DECISAO

HC 998404 - DECISAO

Parties
Paciente: EMERSON WILLIAM DE JESUS; Paciente: LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA; Paciente: LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Direito De Presença Do Réu, Instrução E Julgamento, Art. 212 CPP, Art. 563 CPP, Art. 565 CPP, Art. 20 D Lei N. 7.716/1989
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Nulidade Processual Direito De Presença Do Réu Instrução E Julgamento Art. 212 CPP +3 more

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Parties

EMERSON WILLIAM DE JESUS

Paciente

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA

Paciente

LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência dos réus em audiência de instrução e julgamento
  2. 2 leitura da denúncia pela Promotoria e suposta indução de testemunhas
  3. 3 ausência de advogado para vítimas nos termos do art. 20-D da Lei n. 7.716/1989