HC 1006327 - ACORDAO

HC 1006327 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do habeas corpus, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula n. 182 do STJ aplicada por analogia, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 400 kg de maconha e indícios de operações financeiras relacionadas ao tráfico).

Parties
Agravante: LEANDRO RIBEIRO SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 182 Do STJ, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sucedâneo De Recurso Próprio
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 182 Do STJ Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

LEANDRO RIBEIRO SANCHES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do habeas corpus, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula n. 182 do STJ aplicada por analogia, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 400 kg de maconha e indícios de operações financeiras relacionadas ao tráfico).

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.