RHC 222198 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque trata-se de reiteração de pedido já anteriormente interposto (HC 1025883/MG) relativo ao mesmo feito (HC n. 1.0000.25.251022-7/000), verificado no sistema processual eletrônico desta Corte.
- Parties
- Paciente/recorrente: Felipe Junio Aparecido Neri Lopes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Felipe Junio Aparecido Neri Lopes
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 Ilicitude de ingresso domiciliar sem mandado e consequente ilicitude das provas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque trata-se de reiteração de pedido já anteriormente interposto (HC 1025883/MG) relativo ao mesmo feito (HC n. 1.0000.25.251022-7/000), verificado no sistema processual eletrônico desta Corte.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment