HC 1020760 - DECISAO

HC 1020760 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da complexidade do caso (múltiplos réus, crimes graves, necessidade de cartas precatórias, renúncia da defesa anterior), do encerramento da instrução em outubro de 2024 e da pendência de laudo pericial, e manteve-se a prisão preventiva como fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade e do modus operandi das condutas imputadas.

Parties
Paciente: LAYS DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Recebimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Recebimento Da Denúncia

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Parties

LAYS DOS SANTOS SOUZA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da complexidade do caso (múltiplos réus, crimes graves, necessidade de cartas precatórias, renúncia da defesa anterior), do encerramento da instrução em outubro de 2024 e da pendência de laudo pericial, e manteve-se a prisão preventiva como fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade e do modus operandi das condutas imputadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se