HC 1001259 - ACORDAO

HC 1001259 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve teratologia que autorizasse conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta (971 g de cocaína em compartimento oculto), da função relevante atribuída ao paciente no transporte de entorpecentes e de seus antecedentes, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e função em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve teratologia que autorizasse conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta (971 g de cocaína em compartimento oculto), da função relevante atribuída ao paciente no transporte de entorpecentes e de seus antecedentes, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental