HC 1006427 - DECISAO

HC 1006427 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a preliminar de ilicitude, tendo sido adotados fundamentos diversos e complementares pela magistrada sentenciante; assim, cessou o constrangimento e o exame da matéria adequada é pelo apelo interposto pela defesa, nos termos da Súmula 648/STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilicitude De Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Trancamento Da Ação Penal, Busca Pessoal, Súmula 648/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Ilicitude De Provas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Trancamento Da Ação Penal +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilicitude das provas obtidas por atuação policial
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a preliminar de ilicitude, tendo sido adotados fundamentos diversos e complementares pela magistrada sentenciante; assim, cessou o constrangimento e o exame da matéria adequada é pelo apelo interposto pela defesa, nos termos da Súmula 648/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.