HC 1019475 - DECISAO

HC 1019475 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de se configurar como substitutivo de recurso próprio, há supressão de instância quanto à alegação de ilegalidade da busca domiciliar (tema não enfrentado pelo órgão colegiado), e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas, dinheiro e balanças), que demonstram mercancia e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO GIAVONI DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

BRUNO GIAVONI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante em razão de busca domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de se configurar como substitutivo de recurso próprio, há supressão de instância quanto à alegação de ilegalidade da busca domiciliar (tema não enfrentado pelo órgão colegiado), e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas, dinheiro e balanças), que demonstram mercancia e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se