HC 1029494 - DECISAO

HC 1029494 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi demonstrando periculosidade, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: ARNILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Devido Processo Legal Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ARNILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi demonstrando periculosidade, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração
  • Publique-se