HC 983691 - ACORDAO

HC 983691 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação por tráfico de entorpecentes estava alicerçada em prova suficiente — especialmente depoimentos policiais harmoniosos e corroborados pela apreensão e laudo — e o reexame das provas e dos fatos é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: GILMAR GOMES FILHO; Corréu: VINICIUS APARECIDO FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025
Outcome
Agravo regimental improvido (nega-se provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Provas Testemunhais, Depoimentos De Policiais, Reexame De Fatos, Pedido De Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Provas Testemunhais Depoimentos De Policiais Reexame De Fatos Pedido De Absolvição

Case Brief

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Parties

GILMAR GOMES FILHO

Agravante

VINICIUS APARECIDO FELIPE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas testemunhais para condenação por tráfico de entorpecentes
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos em habeas corpus
  3. 3 Validade dos depoimentos de policiais como meio de prova idôneo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação por tráfico de entorpecentes estava alicerçada em prova suficiente — especialmente depoimentos policiais harmoniosos e corroborados pela apreensão e laudo — e o reexame das provas e dos fatos é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega-se provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.