HC 1025243 - DECISAO

HC 1025243 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição a recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 9,95g de cocaína, balança de precisão e reincidência específica com antecedente condenatório), o que demonstra risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JHON SAYMON AVELINO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

JHON SAYMON AVELINO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) diante de pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição a recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 9,95g de cocaína, balança de precisão e reincidência específica com antecedente condenatório), o que demonstra risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se