RHC 215355 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, não obstante a quantidade de drogas não ser expressiva, há elementos concretos (informações de inteligência, apreensões compatíveis com tráfico, autos anteriores em que o acusado foi beneficiado com cautelares e voltou a delinquir) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; questões fáticas não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser revistas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: MATEUS REBELLO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Autoria E Materialidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Supressão De Instância Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

MATEUS REBELLO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aferir materialidade e autoria em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, não obstante a quantidade de drogas não ser expressiva, há elementos concretos (informações de inteligência, apreensões compatíveis com tráfico, autos anteriores em que o acusado foi beneficiado com cautelares e voltou a delinquir) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; questões fáticas não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser revistas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante