HC 1029056 - DECISAO

HC 1029056 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque, à luz da jurisprudência consolidada de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade: não há excesso de prazo na instrução diante de diligências pendentes e da atuação da defesa, e a prisão preventiva atende ao art. 312 do CPP, estando devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de 438,5 kg de cocaína, com modus operandi indicativo de atuação profissional, razão pela qual a liberdade não foi imposta nem substituída por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO DA COSTA BASTOS; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DA COSTA BASTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque, à luz da jurisprudência consolidada de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade: não há excesso de prazo na instrução diante de diligências pendentes e da atuação da defesa, e a prisão preventiva atende ao art. 312 do CPP, estando devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de 438,5 kg de cocaína, com modus operandi indicativo de atuação profissional, razão pela qual a liberdade não foi imposta nem substituída por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.