RHC 221818 - DECISAO
Tendo em vista a petição que comunicou a superveniência da ordem de soltura do acusado em 22/8/2025, reconheceu-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura
- 2 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- 3 atos dirigidos contra a prisão preventiva do recorrente
Ratio Decidendi
Tendo em vista a petição que comunicou a superveniência da ordem de soltura do acusado em 22/8/2025, reconheceu-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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