HC 1029622 - DECISAO

HC 1029622 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por inadequação da via como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente motivada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 116 kg de droga), na fuga dos flagranteados durante a abordagem e em antecedentes, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GUSTAVO EMANUEL PERIN DA SILVA; Paciente: LUCAS EDUARDO DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Flagrante +1 more

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Parties

GUSTAVO EMANUEL PERIN DA SILVA

Paciente

LUCAS EDUARDO DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por inadequação da via como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente motivada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 116 kg de droga), na fuga dos flagranteados durante a abordagem e em antecedentes, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.