HC 982076 - ACORDAO

HC 982076 - ACORDAO

Denegada a ordem por inexistir ilegalidade flagrante: o tribunal de origem constatou fundada suspeita baseada em denúncia anônima especificada corroborada por diligência policial (observação do comportamento do paciente, tentativa de fuga e apreensão de drogas em seu poder) e posterior localização de entorpecentes na residência, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e fatos já analisados pela Corte a quo.

Parties
Paciente: Deivid Welrris Balduino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão Colegiado (denegação Da Ordem) Sessão Virtual
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar E Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima, Flagrante, Revisão Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar E Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Denúncia Anônima Flagrante +1 more

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Parties

Deivid Welrris Balduino

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão Colegiado (denegação Da Ordem) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 legalidade de busca pessoal e domiciliar baseada em denúncia anônima especificada
  3. 3 caráter de flagrante e fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por inexistir ilegalidade flagrante: o tribunal de origem constatou fundada suspeita baseada em denúncia anônima especificada corroborada por diligência policial (observação do comportamento do paciente, tentativa de fuga e apreensão de drogas em seu poder) e posterior localização de entorpecentes na residência, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e fatos já analisados pela Corte a quo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.