HC 1026156 - DECISAO

HC 1026156 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, em razão de decisão superveniente do Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar na origem, eliminando a alegada omissão que justificaria a impetração.

Parties
Paciente: HINGRID SANTOS DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Juízo De Primeira Instância: Juízo da Vara de Audiência de Custódia do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do Código De Processo Penal, Omissão Judicial, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 a Do Código De Processo Penal Omissão Judicial Prisão Em Flagrante

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Parties

HINGRID SANTOS DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Juízo da Vara de Audiência de Custódia do Rio de Janeiro/RJ

Juízo De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prazo excessivo/omissão do Tribunal de origem na apreciação de pedido de tutela de urgência
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP para concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente do relator de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, em razão de decisão superveniente do Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar na origem, eliminando a alegada omissão que justificaria a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.