RHC 223337 - DECISAO

RHC 223337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública e de reiteração delitiva ( antecedentes, sentença condenatória não transitada em julgado e registros anteriores), e porque discutir a fragilidade das provas e a autoria demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com o recurso ordinário em habeas corpus; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JHONES ESTEVO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Prova, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Prova +1 more

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Parties

JHONES ESTEVO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão em face de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam risco à ordem pública e de reiteração delitiva ( antecedentes, sentença condenatória não transitada em julgado e registros anteriores), e porque discutir a fragilidade das provas e a autoria demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com o recurso ordinário em habeas corpus; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva.
  • Publique-se.