HC 1034468 - DECISAO

HC 1034468 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade apto a ser mantido frente ao conjunto probatório (laudo pericial, imagens, depoimentos judiciais de policiais e da esposa da vítima, relatórios de diligências, mensagens/denúncias anônimas e apreensões), que configuram indícios mínimos e idôneos de autoria intelectual; ademais, a pronúncia transitou em julgado e o habeas corpus não substitui os recursos cabíveis, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique intervenção de ofício.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Pessoal, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Organização Criminosa Tribunal Do Júri Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal extrajudicial
  2. 2 insuficiência de provas para despronúncia
  3. 3 ausência de fundamentação na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade apto a ser mantido frente ao conjunto probatório (laudo pericial, imagens, depoimentos judiciais de policiais e da esposa da vítima, relatórios de diligências, mensagens/denúncias anônimas e apreensões), que configuram indícios mínimos e idôneos de autoria intelectual; ademais, a pronúncia transitou em julgado e o habeas corpus não substitui os recursos cabíveis, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique intervenção de ofício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.